WebO sujeito ativo do ISS, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 116/2006, são o prestador do serviço e o responsável tributário, respectivamente. O sujeito ativo … Web🤱 Campanha Dia das Mães – Minha Mãe é Conectada 👉 Para Participar: Basta adquirir um novo acesso Claro, Tim ou Vivo durante os dias 10 de abril a 10 de maio…

IOF-Ouro

WebI. Imposto de Importação Incide sobre o comércio exterior; Tem um aspecto extrafiscal: a função prioritária é a regulação de uma atividade econômica, como diminuir o número … Web§ 5º - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: population of dale indiana

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF

WebSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa … Web§ 1o O IOF, cuja base de cálculo não seja apurada por somatório de saldos devedores diários, não excederá o valor resultante da aplicação da alíquota diária a cada valor de principal, prevista para a operação, multiplicada por trezentos e sessenta e cinco dias, acrescida da alíquota adicional de que trata o § 15, ainda que a operação seja de … Web29 dec. 2024 · O que é IOF? O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas ao efetuarem operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. Ou seja: fazer um empréstimo, comprar dólares para viajar, fazer saques com o cartão de crédito, fazer algum … population of dakota dunes sd